RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 085/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 633/XLIV
Orgão/Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - CMSL
Categoria: Resolução
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23, III, "a", 34, 37, 54 e 71, §§ 1º e 3°, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear os Vereadores da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, que será composta de 6 (seis) membros, sendo 5 (cinco) titulares e 1 (um) suplente, para a continuidade do biênio 2023-2024 da atual Legislatura.
Parágrafo único. A composição das Comissões Permanentes conterá o nome parlamentar de cada membro, na forma do art. 7º do Regimento Interno desta Casa, de acordo com a descrição abaixo:
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 2023-2024
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ITEM |
2023-2024 |
CONDIÇÃO |
VEREADOR |
||
01 |
VER. ASTRO DE OGUM |
Titular |
02 |
VER. MARCIAL LIMA |
Titular |
03 |
VER. ANDREY MONTEIRO |
Titular |
04 |
VER. ALDIR JÚNIOR |
Titular |
05 |
VER. CHAGUINHAS |
Titular |
06 |
VERA. CREUZAMAR |
Suplente |
Art. 2º A Comissão deverá eleger seu Presidente, nos termos dos arts. 54 e 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO “PEDRO NEIVA DE SANTANA”, em São Luís (MA), 01 de abril de 2024.
PAULO VICTOR MELO DUARTE
PRESIDENTE
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00241.0.001251/2024/SEMCAS
PORTARIA N° 068 DE 01 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA Ref. Processo nº 14932/2023 e Processo 1-DOC. 30.490/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 04/2024/SEMCAS
DECRETO Nº 60.277 DE 27 DE MARÇO DE 2024