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Última Edição - 19 de abril de 2024 às 17:00

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 085/2024

Data de Publicação: 1 de abril de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 633/XLIV
Orgão/Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - CMSL
Categoria: Resolução


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23, III, "a", 34, 37, 54 e 71, §§ 1º e 3°, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1° Nomear os Vereadores da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, que será composta de 6 (seis) membros, sendo 5 (cinco) titulares e 1 (um) suplente, para a continuidade do biênio 2023-2024 da atual Legislatura.
Parágrafo único. A composição das Comissões Permanentes conterá o nome parlamentar de cada membro, na forma do art. 7º do Regimento Interno desta Casa, de acordo com a descrição abaixo:

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 2023-2024
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ITEM

2023-2024

CONDIÇÃO

VEREADOR

01

VER. ASTRO DE OGUM

Titular

02

VER. MARCIAL LIMA

Titular

03

VER. ANDREY MONTEIRO

Titular

04

VER. ALDIR JÚNIOR

Titular

05

VER. CHAGUINHAS

Titular

06

VERA. CREUZAMAR

Suplente

Art. 2º A Comissão deverá eleger seu Presidente, nos termos dos arts. 54 e 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO “PEDRO NEIVA DE SANTANA”, em São Luís (MA), 01 de abril de 2024.

PAULO VICTOR MELO DUARTE
PRESIDENTE


place R. Prof. Luís Pinho Rodrigues, 263 - Renascença - São Luís/MA
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ciom.semad@gmail.com
call Telefone (Prefeitura Municipal)
(98) 9136-4561



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