Diário Oficial Eletrônico - São Luis

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 04/2024/SEMCAS

Processo Administrativo nº 00241.0.001251/2024– SEMCAS.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social - SEMCAS.

CONTRATADA: FELIPE OTAVIO DE MELO SCHARF, inscrita no CNPJ nº 35.654.736/0001-68.

OBJETO: Inscrição de 07 (sete) servidores municipais, no curso “FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, CMDCA E ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS”, com os facilitadores Viviane Acosta, Gilliard Laurentino e Érica Rodrigues, nos dias 02, 03, 04 e 05 de abril do corrente ano, promovido pela empresa FELIPE OTAVIO DE MELO SCHARF, inscrita no CNPJ nº 35.654.736/0001-68, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h as 17:30h, no formato presencial, no Centro de Eventos do Hotel Mirador Copacabana, R. Tonelero, 338 - Copacabana, Rio de Janeiro – RJ;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inc. III, “f” c/c art. 6, inc. XVIII, “f” ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

RATIFICO e AUTORIZO os procedimentos referentes à Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inc. III, “f” c/c art. 6, inc. XVIII, “f” ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Parecer Jurídico nº 108/2024, constante no Processo Administrativo nº 00241.0.001251/2024, cujo objeto se trata da Inscrição de 07 (sete) servidores municipais, no curso “FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, CMDCA E ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS”, com os facilitadores Viviane Acosta, Gilliard Laurentino e Érica Rodrigues, nos dias 02, 03, 04 e 05 de abril do corrente ano, junto à FELIPE OTAVIO DE MELO SCHARF, inscrita no CNPJ nº 35.654.736/0001-68, no valor total de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais) vinculado ao efetivo fornecimento do objeto e se dando após o seu encerramento total.

Publica-se. Contrata-se.

São Luís/MA, 01 de abril de 2024.

VALDECY VIEIRA JUNIOR
Secretário Municipal da Criança e Assistência Social