SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00241.0.001251/2024/SEMCAS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 633/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS
Categoria: Súmula de Inexigibilidade
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS.
CONTRATADA: FELIPE OTAVIO DE MELO SCHARF, inscrita no CNPJ nº 35.654.736/0001-68.
OBJETO: Inscrição de 07 (sete) servidores municipais, no curso “FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, CMDCA E ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS”, com os facilitadores Viviane Acosta, Gilliard Laurentino e Érica Rodrigues, nos dias 02, 03, 04 e 05 de abril do corrente ano, promovido pela empresa FELIPE OTAVIO DE MELO SCHARF, inscrita no CNPJ nº 35.654.736/0001-68, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h as 17:30h, no formato presencial, no Centro de Eventos do Hotel Mirador Copacabana, R. Tonelero, 338 - Copacabana, Rio de Janeiro – RJ.
VALOR GLOBAL: R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/UO: 25902 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Projeto/Atividade: .0824302052.165 – Fortalecimento e divulgação da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Natureza de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 1500000119.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será fixado a partir da data do empenho até o final do exercício financeiro, ou seja, 31/12/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inc. III, “f” c/c art. 6, inc. XVIII, “f” ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.
São Luís/MA, 01 de abril de 2024.
VALDECY VIEIRA JUNIOR
Secretário Municipal da Criança e Assistência Social