Diário Oficial Eletrônico - São Luis

TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 02/2024

NÚMERO DO PROCESSO Nº 01904.0.004070/2024 - SETUR

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo - SETUR.

Contratada: Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV - SP

CNPJ: No 62.538.855/0001-28

RATIFICAÇÃO: Considerando a apresentação de Parecer favorável ao feito emitido pela Central Permanente de Licitação-CPL, considero RATIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para realizar do Evento da ABAV TRAVEL 2023, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril de 2024, na Cidade de Campinas - SP, no Royal Palm Hall.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133/2021, Decreto Municipal no 60.155 de 07 de fevereiro de 2024 e Decreto no 60.156 de 07 de fevereiro de 2024, e demais documentos anexos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

20.101 – Secretaria Municipal de Turismo

Projeto Atividade: 2369502012.009 – Fomentar e difundir ao Turismo

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Ficha: 325

Fonte de Recurso: 100.

VALOR: R$ 19.063,00 (dezenove mil e sessenta e três reais), devendo ser pago em parcela única, em moeda corrente nacional, após a realização do evento.

São Luís,21 de maio de 2024.

Publique-se.

Elinalva da Silva Holanda
Chefe da Assessoria Juridica