Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 2961/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMCAS), no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, III, XVI do Decreto nº 56.808/2020 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Criança e Assistencial Social;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores NUBERVANE SILVA MOREIRA, matrícula nº 377380-4, Superintendente de Proteção Especial de Média Complexidade, como Gestora Fiscal e JÂNIO SILVA MONTEIRO, matrícula nº 51297, Coordenador do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, como Suplente de Gestora Fiscal, para acompanhar, fiscalizar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à execução do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 34/2023 – SEMCAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00236.0.003985/2024, cujo objeto é a locação de imóvel  para  funcionamento  do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da área do Itaqui Bacanga, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e a Sra. WALKIRIA CRISTINA ALVARES DE ABREU, inscrita no CPF sob o nº ***.968.793-**.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

VALDECY VIEIRA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL