Diário Oficial Eletrônico - São Luis

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024-SEMUS

Em face do disposto no § 4º, do art. 27, da Lei Federal nº. 13.019/2014, e do art. 19, do Decreto Municipal nº 49.604/2017, HOMOLOGO o Resultado Final do Chamamento Público n°. 001/2024, que tem por objeto a contratação de Organização da Sociedade Civil, para apresentação e execução do projeto voltado para implantação e operacionalização do Hospital Público Veterinário de São Luís - MA, com cessão de uso de bens móveis e imóveis, conforme procedimentos elencados no Resultado Definitivo do Chamamento Público, com valor estimado de R$ 7.935.312,00 (sete milhões novecentos e trinta e cinco mil trezentos e doze reais), referente ao Processo Administrativo n° 01641.5.000840/2024 (legado n° 4204/2024, que tem como vencedora o INSTITUTO TRANSFORMAR, CNPJ n° 32.304.118/0001-08.

São Luís (MA), 16 de maio de 2024.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde