Diário Oficial Eletrônico - São Luis

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024-CSL/SEGOV/MA

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024 – CSL/SEGOV/MA, vinculada à Concorrência Pública n° 002/2023 – CSL/SEGOV/MA, gerenciada pela própria Secretaria de Estado de Governo do Estado do Maranhão - SEGOV, para registro de preços visando a prestação de serviços de reforma, ampliação e adaptação de prédios e logradouros públicos no município de São Luís/MA, e, constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO  o objeto, em favor da empresa Agrasty Construções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 63.407.548/0001-70, localizada na Rua 07,nº 15 – São Francisco - São Luís/MA, pelo valor de R$ 20.055.244,44 (vinte milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 12 (doze) meses, fundamentada nos Decretos Municipal nºs 36.184/2020 e 60.157/2024 e na Lei Federal nº 8.666/1993 e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Publique-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, em São Luís - MA, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2024.                                              

David Col Debella
Secretário
Matrícula nº 51533