Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 2965/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMCAS), no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, III, XVI do Decreto nº 56.808/2020 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Criança e Assistencial Social;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras POLIANA PINTO COZZI PEREIRA, Superintendente de Gestão do SUAS, matrícula nº 63320, como Gestora Fiscal e EDILA KARINY BANDEIRA TELLES DE SOUZA, Assessor de Nível Superior, matrícula nº 22546, como Suplente de Gestora Fiscal, para acompanhar, fiscalizar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à execução do TERMO DE CONTRATO Nº 15/2024/SEMCAS, referente ao Processo Administrativo Nº 00241.0.013890/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de buffet (coffee break e almoço) para os eventos em alusão ao dia 18 de maio (dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes), visando atender às necessidades da SEMCAS e do CMDCA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e a LIMA FARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.927.482/0001-49.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

VALDECY VIEIRA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL