Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 2968/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMCAS), no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, III, XVI do Decreto nº 56.808/2020 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Criança e Assistencial Social;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras POLIANA PINTO COZZI PEREIRA, Superintendente de Gestão do SUAS, matrícula nº 63320, como Gestora Fiscal e MARILENE SILVA, Assessora de nível médio, matrícula nº 14765, como Suplente de Gestora Fiscal, para acompanhar, fiscalizar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à execução do TERMO DE CONTRATO Nº 17/2024/SEMCAS, referente ao Processo Administrativo Nº 00228.0.007171/2024, cujo objeto é a prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de comunicação social nas áreas de assessoria de imprensa, mídias sociais e comunicação institucional para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS e do Conselho Municipal da Criança e Assistência Social – CMDCA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e a 2KS AGÊNCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.441.006/0001-50.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

VALDECY VIEIRA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL