TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 684/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Categoria: Termo de Ratificação
Respaldado no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e, com base PARECER Nº 893/2024 ASSEJUR/SEMUS, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024, originada do Processo 01145.0.009188/2024, que tem como objeto a locação de imóvel, localizado na Rua 02, Quadra C, do Conjunto Ivar Saldanha, São Luís/MA, CEP 65.099-110, cuja ocupação destina-se ao abrigo do Centro de Especialidades Médicas do Bairro de Fátima, de propriedade de Igor Adriano Trinta Marques, CPF 025.367.343-74. Autorizo a contratação conforme abaixo:
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EMPRESA |
CNPJ/CPF |
VALOR |
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Propriedade de Igor Adriano Trinta Marques |
025.367.343-74 |
R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) |
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís (MA), 22 de maio de 2024.
ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2023
PORTARIA Nº 2969/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 172/2024
PORTARIA Nº 3004/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 171/2024
PORTARIA Nº 3003/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 170/2024
RESOLUÇÃO N° 011/2024 - CMS