REQUERIMENTO PADRÃO SEMMAM
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 684/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E PROJETOS ESPECIAIS - SEMISPE
Categoria: Requerimento
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IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE |
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Razão Social/Pessoa Física: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS CNPJ/CPF: 06307102000130 Nome fantasia: Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais Telefone/Fax:(98)981662727 Rua/AV.: Av. dos Holandeses,QD 08, N° 01, Ed. Biadene Office Bairro: Ponta do Farol CEP: 65.077-635 Complemento: 10° Andar E-mail: semispe.pmsl@gmail.com |
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REPRESENTANTE LEGAL |
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Nome:Verônica Pereira Pires CPF: 745.540.853-68 Telefone:(98)981662727 Rua/AV: Av. dos Holandeses,QD 08, N° 01, Ed. Biadene Office Bairro: Ponta do Farol CEP: 65.077-635 Complemento: 10° Andar E-mail: semispe.pmsl@gmail.com OBS: Anexar Procuração ou documento similar. |
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TIPO DE SOLICITAÇÃO |
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( ) Licença Única - LU(X) Licença Prévia - LP ( ) Licença de Instalação - LI ( ) Licença de Operação – LO ( ) Licença de Renovação - LR ( ) Licença Corretiva - LC ( ) Certidão ( ) Autorização ( ) Outros Especificar: |
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DADOS DO EMPREENDIMENTO |
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Nome: Mercado Central de São Luís Contato: (98)981662727 Rua/AV: Av. Guaxenduba, 01 Bairro: Centro CEP:65015-560 Pontos de referência: Descrição e Características da atividade: Ampliação e Reforma do Mercado Central de São Luís – MA. |
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Utilização da água - Relacionar as fontes de abastecimento de água utilizadas no empreendimento ou atividade: (X) Rede de abastecimento pública ( ) Poço ( ) Rio/Riacho ( ) Outros (especificar): Listar os usos da água, tais como: lavanderias, instalações sanitárias, limpeza de ambientes, equipamentos e outros: |
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Resíduos sólidos - As atividades geram resíduos sólidos? (X)Sim ( )Não - Descrever os tipos de resíduos gerados (orgânicos, inorgânicos, recicláveis, serviços de saúde, industriais e outros): Resíduos de Classe IIA e IIB - Descrever a forma de coleta, armazenamento, tratamento e destino final dos resíduos sólidos: Os resíduos serão coletados com pá carregadeira sobre rodas, transportados por caminhão basculante até destino final em bota fora licenciado, onde serão espalhados por trator de esteiras. Resíduos líquidos - Há geração de efluentes líquidos provenientes das atividades desenvolvidas no local? (X) Sim () Não Os efluentes líquidos são lançados na rede de coleta de esgoto da CAEMA? (X) Sim ( ) Não |
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Emissões atmosféricas -Têm emissões atmosféricas: (X) Sim ( ) Não Caso sim, informar tipo (fumaça, poeira, fuligem, gases, vapores, outros): poeira e monóxido de carbono - Utiliza: ( ) forno e/ou churrasqueira elétrica ( ) forno e/ou churrasqueira a gás - Possui sistema de tratamento de emissões? ( ) Sim ( X ) Não Caso possua, quais os equipamentos utilizados? - Em se tratando de lataria/funilaria e pintura de veículos ou outras atividades com aplicações de produtos com uso de pistola de pressão, possui cabine de pintura com exaustor e filtro? ( ) Sim ( X ) Não - Em atividades industriais com utilização de caldeiras a lenha, óleo diesel, combustível, gás natural ou que geram emissões: Especificar e quantificar os tipos de combustíveis utilizados pelo empreendimento mensalmente: Óleo diesel e Gasolina Especificar os tipos dos equipamentos e dispositivos que utilizarão combustíveis: Caminhões, Escavadeiras, Tratores, Guindastes, etc. Especificar quantidade e tipo de caldeiras utilizadas: Obs. Localizar em planta baixa ou croqui onde estão instalados os equipamentos (cabine, caldeira, exaustor, filtro, chaminé, etc). |
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Emissões sonoras -Possui equipamentos sonoros (instrumentos musicais, microfones, caixas acústicas, serra circular, serrapolicorte) ou gera ruídos no desenvolvimento da atividade? (X) Sim ( ) Não -Caso sim, informar os equipamentos e atividades: Maquinários de grande porte para terraplanagem, içamento e execução de estacas -Em se tratando de uso de música mecânica e/ou ao vivo, possui isolamento acústico? ( ) Sim ( ) Não |
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Emissões radioativas - Há geração ou emissões radioativas? ( ) Sim ( X ) Não - Caso sim, quantificar e especificar os aparelhos de radiação: - Especificar o tipo de radiação emitida por cada aparelho, como também o elemento radioativo utilizado: |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
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Caso exista a presença de corpos hídricos e/ou espécies vegetais no empreendimento ou entorno especificar: Canal do Portinho |
Declarações do Requerente ou Representante Legal:
. Declaro que todas as informações prestadas e documentos anexos são verdadeiros. Assumo a responsabilidade pelos mesmos sob as penas da lei e afirmo ter conhecimento da legislação pertinente ao objetivo deste requerimento, bem como das normas para expedição do documento ora pleiteado;
. Declaro ter ciência dos teores dos Estudos e Projetos apresentados, estando de acordo com os mesmos e da obrigação de desenvolvê-los em conformidade com as normas legais;
. Declaro conhecimento expresso de que é obrigação do Requerente a juntada de todos os documentos indicados no checklist padrão do licenciamento, sob pena de arquivamento dos documentos caso não sejam apresentados os demais em até 15 (quinze) dias deste Requerimento, possuindo esta declaração os efeitos de notificação;
. Declaro ciência da possibilidade de serem solicitados documentos complementares durante o curso do processo;
. Declaro, finalmente, comprometer-me a providenciar todas as informações necessárias ao bom andamento do processo.
Nestes termos pede deferimento,
São Luís (MA),17 de maio de 2024.
Verônica Pereira Pires
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2023
PORTARIA Nº 2969/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 172/2024
PORTARIA Nº 3004/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 171/2024
PORTARIA Nº 3003/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 170/2024
RESOLUÇÃO N° 011/2024 - CMS