Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 3003/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 170/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, do dia 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 170/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa VDR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE LTDA, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos (centrífugas e homogeneizadores) para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA, relativo à PARCELA ÚNICA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP nº 178/2024/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 218/2023 – CPL/PMSL/MA, Processo CONECTA nº 01145.0.008311/2024.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE