Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 3004/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 171/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, do dia 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 171/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Médico-hospitalares (MMH) e correlatos que são imprescindíveis em níveis de atendimento de alta e média complexidade, necessários para o diagnóstico, tratamento e reabilitação de diversas patologias e/ou condições de saúde, para atender as necessidades da Coordenação de Farmácia e Bioquímica / Superintendência de Assistência a Rede de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís – MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA, relativo à 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 676/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2023, PROCESSO N.º 01677.5.001815/2024.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE