Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 2969/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 172/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, do dia 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 172/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa HOSPITALMED LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E INALATÓRIOS DA PORTARIA SVS/MS N° 344/98, para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA, relativo à 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 100/2024/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 133/2023 CPL/PMSL/MA, Processo CONECTA nº 01145.0.005944/2024.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE