EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2023
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 684/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Categoria: Extrato de Termo de Colaboração
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º: 101/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4.888/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CNPJ Nº 06.307.102/0002-11.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA MAURO FECURY II, inscrita no CNPJ Nº 00.942.116/0001-40, entidade mantenedora do(a) ESCOLA COMUITÁRIA MARILEIDE SOUSA.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a definição das metas, valores, cronograma de desembolso e prestação de contas, para o ano letivo de 2024, referente ao repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: R$ 509.343,61 (quinhentos e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade: 13901.1236502342.117
Elemento de Despesa: 3.3.50.43
Fonte: 1541000000
AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 49.304/2017” e Lei nº 14.113/2020, Portaria Interministerial nº 6/2023 e Portaria Interministerial nº 1/2024.
DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024
ASSINATURAS: ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO E ODEJARIO SERRA DINIZ.
Matheus da Rocha Monte
Chefe da Assessoria Jurídica