JUSTIFICATIVA PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 686/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS
Categoria: Chamamento Público
Trata-se da solicitação de celebração de parceria, assinado através de Termo de Colaboração em regime de cogestão, com dispensa de chamamento público, cujo objeto é a execução do serviço de acolhimento em Abrigo para 25 Mulheres na faixa etária de 18 a 59 anos (ABRIGO PARA MULHERES ELISÂNGELA CARDOSO), com ou sem filhos, em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou em trânsito e sem condições de autossustento, residentes na Cidade de São Luís – MA.
Vale ressaltar que a celebração de termo de colaboração em caráter emergencial se adequa ao interesse público, visto que, os serviços prestados a essas mulheres não podem sofrer paralisação, por se tratar de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. Além de que, muitos são os impactos sociais esperados que resultam desta modalidade de abrigamento, tais como: redução da violência e incidência no acolhimento; redução de mulheres em situação de rua e abandono; mulheres e filhos inseridos e programas e projetos sociais, priorizando as oportunidades; construção de autonomia e auto sustento. Por ser em regime de cogestão, a SEMCAS ficará responsável pelo fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de expediente e limpeza.
São Luís (MA), 24 de maio de 2024.
EMANUELA LEANE DOS ANJOS FERREIRA
SUPERINTENDENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SEMCAS
VALDECY VIEIRA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL