Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 4042/2024 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO Nº 257/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, do dia 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 257/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de sistema de aspiração traqueal e correlatos que são imprescindíveis em níveis de atendimento de Média e Alta Complexidade, necessários para garantir o atendimento prestado aos pacientes internados nas unidades de saúde, atendendo as necessidades da Coordenação de Farmácia e Bioquímica/Superintendência de Assistência a Rede de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA., relativo à PARCELA ÚNICA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP nº 654/2023/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 159/2023 – CPL/PMSL/MA, Processo CONECTA nº 01677.5.002643/2024.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE