Publicações
PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 003/2024
Data de Publicação: 25 de janeiro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 574/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ
Categoria: Pauta
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 574/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ
Categoria: Pauta
SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DESTE ÓRGÃO, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 ÁS 15:30 HORAS, O SEGUINTE PROCESSO.
RECURSO TARF Nº. 7.494/2020 (Anexos 47699/2021 e Edoc. 367/2024)
RECORRENTE: ISAN – INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA
RECORRIDO (A): AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
RELATORA: EMERSON LISBOA MENDES
São Luís, 24 de janeiro de 2024.
MARIA MARCELINA DA SILVA CARDOSO
Coordenadora de Apoio Administrativo da Câmara do TARF.