Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2024

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Convocação para Matrícula no Curso de Formação, para provimento de cargos da carreira da Guarda Municipal de São Luís do quadro permanente da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania do Município de São Luís - MA, conforme as regras e as condições estabelecidas.

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1 Serão convocados 05 (cinco) candidatos em cumprimento a ordem judicial (sub judice), sendo 04 (quatro) para o cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe e 01 (um) para o cargo de Guarda Municipal Salva-Vidas de 2ª Classe, conforme Anexo I.

1.2 O Curso de Formação de Guarda Municipal de São Luís é etapa do certame de caráter eliminatório e classificatório. A administração reserva-se o direito de proceder as nomeações conforme especificado em Edital de abertura segundo item 19.7.

2. DA MATRÍCULA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

2.1. Os candidatos sub judice, em um quantitativo de 05 (cinco) estão sendo convocados, por intermédio deste instrumento para efetivação da matrícula, para a participação no Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório.

2.2. Para efetivação da matrícula, o candidato convocado deverá:

a) preencher a Ficha de Matrícula no Anexo II;

b) imprimir, datar e assinar a Ficha de Matrícula;

c) escanear a “Ficha de Matrícula” devidamente preenchida e encaminhar para o seguinte e-mail: concursosemusc2022@gmail.com;

d) aguardar e-mail confirmatório de recebimento da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania;

e) satisfazer as condições exigidas conforme subitem 18.1 do Edital de Abertura do Concurso Público.

2.3. As matrículas serão efetuadas do dia 16 de Setembro de 2024 ao dia 18 de Setembro de 2024.

2.4. O candidato convocado neste Edital que não efetivar a sua matrícula dentro do prazo estabelecido estará automaticamente eliminado do certame.

2.5. Será eliminado do certame o candidato que, no momento da matrícula no Curso de Formação, não atender às condições exigidas conforme subitem 10.5, alinea l do Edital de Abertura do Concurso Público.

2.6. O candidato convocado para o Curso de Formação deverá ter dedicação exclusiva ao mesmo e assumir esse compromisso, no ato da matrícula, sob pena de eliminação do certame.

3. DO CURSO DE FORMAÇÃO

3.1. O Curso de Formação terá carga horária e conteúdos curriculares de acordo com a grade curricular de Instrução Normativa a ser publicada, com carga horária diária a ser definida, e podendo estender-se aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos, estruturando-se em aulas teóricas e práticas.

3.1.1. Durante o Curso o candidato poderá ser exposto ao sol e/ou intempéries em um longo período do dia.

3.2. Durante a realização do Curso de Formação será exigida frequência mínima obrigatória nas aulas teóricas e práticas de 75% (setenta e cinco por cento) do total.

3.2.1. Os candidatos sabadistas amparados pela Lei nº 13.796, de 03 de janeiro de 2019, deverão apresentar, no ato da matrícula, declaração da entidade religiosa, atestando a sua condição.

3.2.1.1. Os candidatos sabadistas terão suas faltas abonadas, caso ocorram aulas nos períodos correspondentes.

3.2.1.2. Os candidatos com problemas de saúde deverão apresentar atestado médico a fim de abonar as faltas.

3.2.1.3. Após a matrícula dos candidatos será informado por email o local de funcionamento do Curso de Formação da Guarda Municipal de São Luís, que terá início no dia 23 de Setembro de 2024 às 14:00 horas, ocasião em que poderão ser prestadas orientações adicionais ao pleno desenvolvimento do mesmo.

3.2.1.4. As apostilas e material didático serão disponibilizados via Sala Virtual a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, na qual o candidato terá acesso ao material do curso.

3.2.1.5. As provas serão objetivas, com 04 (quatro) alternativas, sendo correta somente uma delas.

3.2.1.6. Será possibilitado ao candidato pedir revisão do resultado preliminar da prova em até 24 (vinte e quatro) horas, após a sua divulgação. A revisão será julgada pela comissão nomeada pela Coordenação do Curso.

3.2.1.7. A média final do curso de formação será calculada com base na Média de Pontuação dividida pelo número de disciplinas.

3.2.1.8. Será considerado aprovado no Curso de Formação o candidato que obtiver média final, igual ou superior a 07 (sete) pontos que integrará a Média Final do candidato no concurso.

3.2.1.9. O candidato que não atingir no mínimo 07 (sete) pontos, da pontuação máxima permitida em cada uma das provas objetivas e práticas, será considerado reprovado.

3.2.1.10. Será eliminado do Curso de Formação o candidato que:

a) Reprovar;

b) Requerer desligamento;

c) Conduta incompatível com o cargo no decorrer do Curso de Formação;

d) Candidatos envolvidos em caso de violência;

e) Candidatos que utilizem meios ilícitos para obtenção de nota;

f) Candidatos flagrados com armas “brancas” ou de fogo;

g) Candidatos que estejam propagando Fake News em qualquer mídia social e/ou que pratiquem calúnia, injúria ou difamação contra outros candidatos, instrutores, dirigentes e/ou difamação contra a Prefeitura do Município de São Luís ou qualquer um de seus entes, órgãos, ou/e demais Poderes das esferas;

h) Falecer no decorrer do curso.

3.2.1.11. O candidato deverá adquirir, para o desempenho de suas atividades durante o Curso de Formação, conforme modelos constantes no Anexo III:

a) 02 (duas) camisetas de malha, na cor branca, lisa, tipo gola redonda;

b) calça “jeans” azul marinho;

c) meias brancas;

d) tênis preto;

e) cinto de cor preta;

f) short de cor azul marinho, e, para mulheres, é indispensável o uso da bermuda de lycra, na cor azul marinho, sob o short;

g) sunga preta para homens e maiô preto para as mulheres;

h) material de higiene pessoal;

i) material de EPI para as aulas práticas de Técnica Policiais com uso de arma de fogo:

i.1. Óculos de Proteção (EPI) - LENTES INCOLOR;

i.2. Abafador de Som e Ruído (EPI) - Tipo CONCHA ou protetor auricular.

Obs.: O material de EPI será utilizado somente quando iniciar as aulas práticas. As imagens constantes no ANEXO III são meramente ilustrativas.

3.2.1.12. Para as aulas teóricas os candidatos deverão se apresentar trajando camiseta com manga curta tipo gola redonda branca, calça tipo “jeans” azul marinho, cinto e tênis pretos, usando a camiseta por dentro da calça.

3.2.1.13. Para as aulas de condicionamento físico os candidatos deverão se apresentar usando camiseta branca de manga curta, short azul marinho, tênis preto e meias brancas.

3.2.1.14. Para as aulas práticas de Técnicas Policiais com uso de arma de fogo, os candidatos deverão se apresentar com calça “jeans” azul marinho, camiseta na cor branca, tipo gola redonda, com tênis preto.

3.2.1.15. Por medida de segurança, durante as atividades acadêmicas é vedado ao candidato o uso de colares, pulseiras, brincos, piercings, anéis e outras jóias ou similares, bem como vestimenta e/ou outros acessórios não autorizados neste Edital, exceto alianças e relógios, cujo uso só é vedado durante as atividades práticas. Vedado também o uso de cabelos soltos.

3.2.1.16. O Equipamento de Proteção Individual será utilizado nas aulas práticas de Técnica Policiais.

3.2.1.17. Durante o Curso de Formação o candidato deverá seguir as normas constantes na Instrução Normativa que será disponibilizada na Sala Virtual.

3.2.1.18. É expressamente proibido o uso de celular na sala de aula, devendo estar desligado.

3.2.1.19. O candidato não poderá utilizar durante as instruções e atividades os seguintes aparelhos eletrônicos: celular, filmadora, máquina fotográfica, gravador ou qualquer mídia similar proibida pela coordenação pedagógica do curso, sendo passível de eliminação.

3.2.1.20. Não será permitida a divulgação de imagens ou filmagens nas mídias sociais, de qualquer situação ocorrida durante o curso ou que identifiquem a SEMUSC.

3.2.1.21. O Curso de Formação é de responsabilidade do Município de São Luís, através da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania.

3.2.1.22. Durante o Curso de Formação, o candidato receberá, sem que caracterize vínculo com a Administração Pública, uma bolsa auxílio de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do padrão de vencimento inicial do cargo público, conforme art. 9º da Lei Municipal nº 4.616/2006, ficando à disposição do curso por tempo integral.

3.2.1.23. Os casos omissos, as dúvidas e imprevistos que surgirem durante o Curso de Formação serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania.

São Luís, 13 de Setembro de 2024.

MARCOS JOSÉ DE MORAES AFFONSO JUNIOR
Secretário Municipal de Segurança com Cidadania

ANEXO I - CANDIDATOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS CONVOCADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

GUARDA MUNICIPAL DE 2ª CLASSE – SUB JUDICE

ANEXO II – FICHA DE MATRÍCULA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA COM CIDADANIA REQUERIMENTO DE MATRÍCULA

Forma de preenchimento: DIGITADO OU LETRA DE FORMA

O(a) requerente acima qualificado(a), convocado(a) através do Edital de Convocação n. 02/2024, datado de                                                                                                  , vem mui respeitosamente, REQUERER a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS para o cargo de                                                                            . Nestes termos, pede e espera deferimento.

São Luís/MA,                     de                                                        de 2024.

_________________________________________________________________________
(assinatura do candidato por extenso conforme documento original)

ANEXO III

Modelo Camiseta Branca

Modelo Jeans Azul Marinho

Modelo shorts Azul Marinho Masculino

Modelo meias brancas

Modelo shorts Azul Marinho Feminino

Modelo sunga preta homens

Modelo sunga preta homens

Modelo Cinto Preto

Modelo Tênis Preto

Equipamentos de Proteção Individual

Abafador de Som e Ruído (EPI) – Tipo CONCHA