Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REURB-E N.º 16.383/2023 MIGRADO P/ SEI N.º 19101.001016/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS/MA, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA DE TERRA, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e art. 28 da Lei n° 13.465/2017, dá conhecimento a quem interessar possa, da instauração de Processo de Regularização Fundiária na modalidade específica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO, figurando como Autores Raimunda Batista Ferro da Silva, brasileiro(a), RG n° ***10-6 SSP/MA, e CPF n° ***3-53, casado(a), e Luiz Zeferino da Silva, brasileiro(a), RG n° ***18-9 SSP/MA, e CPF n° ***3-00, casado(a), residente no imóvel com área total do terreno: 1.039,19 m², perímetro: 177.46 m e área construída 873.34 m², localizado na Rua da União, nº 06, Jordoa, São Luís - MA, contendo as seguintes características: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas N 9.718.450,46m e E 581.821,76m; deste segue confrontando com a RUA DA UNIÃO, com azimute de 92°13'14,72" por uma distância de 15,50m, até o ponto P-02, de coordenadas N 9.718.449,86m e E 581.837,25m; deste segue confrontando com a propriedade de N° 26, com azimute de 181°45'01,26" por uma distância de 41,11m, até o ponto P-03, de coordenadas N 9.718.408,77m e E 581.836,00m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Francisca Lima Durans, N° 26, Rua da União / Nº 5,, Rua da União, com azimute de 95°50'20,32" por uma distância de 13,69m, até o ponto P-04, de coordenadas N 9.718.407,38m e E 581.849,62m; deste segue confrontando com a Vala(esgoto), com azimute de 182°54'03,98" por uma distância de 7,52m, até o ponto P-05, de coordenadas N 9.718.399,87m e E 581.849,24m; deste segue confrontando com a propriedade de Nº100, Rua Vila dos Pais, com azimute de 272°54'03,98" por uma distância de 13,71m, até o ponto P-06, de coordenadas N 9.718.400,56m e E 581.835,54m; deste segue confrontando com a propriedade de N°100, Rua Vila dos Pais com azimute de 181°45'04,22" por uma distância de 8,85m, até o ponto P-07, de coordenadas N 9.718.391,71m e E 581.835,27m; deste segue confrontando com a propriedade de N°99, Rua Vila dos Pais / N°24, Rua Vila dos Pais, com azimute de 262°42'27,28" por uma distância de 4,01m, até o ponto P-08, de coordenadas N 9.718.391,20m e E 581.831,29m; deste segue confrontando com a propriedade de Nº38, Rua Vila dos Pais / N°20, Rua Vila dos Pais com azimute de 261°28'29,70" por uma distância de 7,10m, até o ponto P-09, de coordenadas N 9.718.390,15m e E 581.824,27m; deste segue confrontando com a propriedade de N°20, Rua Vila dos Pais / N°30, Rua Vila dos Pais, com azimute de 260°20'40,75" por uma distância de 4,80m, até o ponto P-10, de coordenadas N 9.718.389,34m e E 581.819,54m; deste segue confrontando com a propriedade de Benedito Ferreira, No 29, Rua da União, com azimute de 2°04'48,41" por uma distância de 61,16m, até o ponto P-01, onde teve início essa descrição. Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no Setor de Protocolo da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO, com sede nesta cidade, localizada à Avenida Guaxemduba, n° 280, Centro, no horário das 08:00 às 13:00, de segunda à sexta-feira. Dado e passado nesta SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA DE TERRA, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, aos 14 dias do mês de outubro de 2024.

NATAN COSTA RODRIGUES
Coordenador de Terras e Regularização Fundiária de São Luís - MA
Mat: 51467