EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO N.º 02/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 812/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Categoria: EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO
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TERMO DE INDENIZAÇÃO N.º 02/2024/SECULT PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 31101.000081/2024 |
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OBJETO |
O presente TERMO DE INDENIZAÇÃO tem por objeto o pagamento do valor devido por esta Secretaria a DUALIBE IMOBILIÁRIA LTDA referente ao pagamento dos aluguéis do prédio locado pela Duailibe Imobiliária Ltda a esta Secretaria, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2024, sem cobertura contratual, localizado a rua Paulo Duarte, n. 299, Centro, nesta capital. |
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CONTRATANTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT |
CNJP: 06.307.102/0001-30 |
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SECRETÁRIO MUNICIPAL |
MAURICIO ABREU ITAPARY; Mat. 8804579 |
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CONTRATADA |
DUALIBE IMOBILIÁRIA LTDA |
CNPJ: 07.643.000/0001-59 |
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SIGNATÁRIO |
MARIA VIRGÍNIA LEAL FERREIRA DUAILIBE |
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
art. 59, parágrafo único, da Lei 8.666/93 – art. 149 da Lei Federal 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 30.177,09 (trinta mil cento e setenta e sete reais e nove centavos). |
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DATA DE ASSINATURA |
10 de outubro de 2024. |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
Órgão: 031; Unidade:101; Atividade/Projeto (ação): 0412204032.141; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 1500000000. |
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São Luís/MA, 14 de outubro de 2024.
MAURICIO ABREU ITAPARY
Secretário Municipal Cultura
(em exercício)
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