Diário Oficial Eletrônico - São Luis

LEI N.º 7.689, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Considera de Utilidade Pública o “Instituto Educacional e Social Espaço da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Considera-se de Utilidade Pública o “Instituto Educacional e Social Espaço da Criança e do Adolescente”, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 27 de dezembro de 2018, inscrita no CNPJ sob o nº 50.155.596/0001-77, com sede na Rua Peru, 26, Olho D'Água, São Luís - MA, CEP nº 65068-067, registrada no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Cartório Cantuária de Azevedo, no dia 20 de janeiro de 2023, sob o registro de microfilme nº 72.392.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. A Secretaria Municipal de Governo a faça imprimir, publicar e correr.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 31 DE OUTUBRO DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito

(Originária do Projeto de Lei nº 135/2024 de autoria do Vereador Thyago Freitas).