EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 826/XLIV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Categoria: Extrato de Dispensa de Licitação
Dispensa de Chamamento Público para Celebração de Termo de Colaboração com o Município de São Luís.
O Município de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com os arts. 30, VI, (dispensa) e 32 (obrigatoriedade da justificativa) da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Colaboração, a ser celebrada com a entidade INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL COROADINHO, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.278.271/0001-15, mediante prévio credenciamento conforme a Lei, de modo que se torna público a justificativa de dispensa que está disponível no Processo Administrativo nº 26.203/2023.
Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL COROADINHO, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. º 08.278.271/0001-15.
Objeto: planejamento e execução da 17ª FEIRA DO LIVRO de São Luís.
Vigência: 31/10/2023 a 30/11/2023.
Tipo de Parceria: Termo de Colaboração.
Valor Total da Parceria: R$ 1.326.570,00 (um milhão e trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta reais).
Justificativa: Artigos 30, inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014.
São Luís/MA, 31 de outubro de 2024.
MAURICIO ABREU ITAPARY
Secretário Municipal de Cultura
(em exercício)