EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 16/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 867/XLIV Extra
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Categoria: Extrato de Termo de Colaboração
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REF.: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 16/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 31101.000151/2024. |
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OBJETO |
1.1 - Fora apresentado pelo INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL COROADINHO, solicitação de aditivo de valor global, devido a ampliação das atividades da 17ªFeira do Livro de São Luís 2024. 1.2 Em análise, consignou-se que a situação em apreço possui legalidade amparada na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal n° 49.304/2017 e não apresenta quaisquer impedimentos, de cunho legal, que obste o deferimento do pleito formulado. |
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CONTRATANTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT |
CNJP: 06.307.102/0001-30 |
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SECRETÁRIO MUNICIPAL |
MAURICIO ABREU ITAPARY mat 880459 |
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CONTRATADA |
INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL COROADINHO |
CNPJ: 08.278.271/0001-15 |
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SIGNATÁRIO |
ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS CPF 003.520.503-22 |
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
Art. 55 da Lei 13.019/2014 e no art. 34, inciso I, “c” do Decreto Municipal nº 49.304/2017, que regulamenta a Lei 13.019/2014 no Município. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 1.724.038,75 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) |
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DATA DE ASSINATURA |
28 de novembro de 2024. |
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PRAZO DE VIGÊNCIA |
Até 15 de janeiro de 2025 |
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PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Em até 60 (sessenta) dias após o termino da vigência. |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
Orgão:031 Unidade: 101 Atividade/Projeto (ação): 1339202012.006 Modalidade da despesa (natureza): 3.3.50.41 Fonte do Recurso:2500000000 |
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São Luís/MA, 28 de novembro de 2024.
MAURICIO ABREU ITAPARY
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA