Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 6.533/2024 - DO CONTRATO N.º 762/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, do dia 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 762/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA cujo objeto é Aquisição em caráter emergencial de materiais médico hospitalares diversos, considerados imprescindíveis e necessários para o diagnóstico, tratamento e reabilitação de diversas patologias e/ou condições de saúde atendidas pelas Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Luís/MA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA,relativo à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2024., PROCESSO SEI 15901.010290/2024.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE