EXTRATO DO CONTRATO N.º 18/2024 - SEMFAZ
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 012/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ
Categoria: Extrato de Contrato Administrativo
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CONTRATANTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS |
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CONTRATADA |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO – CNPJ Nº 33.683.111/0001-07 |
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PROCESSO |
PROC. ADM: SEI: 14101.002208/2024 |
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TIPO DE LICITAÇÃO |
DISPENSA DE LICITAÇÃO: ART. 75, INC. IX DA LEI NO 14.133/2021. |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
14101 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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PROJETO ATIVIDADE |
0412904052.029 – OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA |
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ELEMENTO DE DESPESA |
3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
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FONTE DE RECURSOS |
1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS NOTA DE EMPENHO Nº 3805/2024 NOTA DE RESERVA: Nº 3352/2024 |
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OBJETO DO TERMO ADITIVO |
CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE, SISTEMAS E PLATAFORMAS DE APOIO TÉCNICO, SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL - B-CADASTRO, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFAZ. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 79.367,10 (SETENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) |
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VIGÊNCIA |
O CONTRATO VIGERÁ POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE SUA DATA DE ASSINATURA, PRORROGÁVEIS ATÉ O MÁXIMO DE 120 (CENTO E VINTE) MESES, CONFORME PRECONIZADO NOS ART. 106 E 107 DA LEI N. 14.133/2021. |
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DATA DE ASSINATURA |
27/12/2024 |
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário Municipal de Fazenda