Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 15/2025 – SEMUS - DO CONTRATO N.º 545/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 58, inciso lll c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 545/2024, firmado entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança armada diurna e noturna com escala de (12x36), de forma contínua com a inclusão do fornecimento dos equipamentos necessários, considerando a essencialidade dos serviços que visa manter a segurança com pessoal qualificado para realização de atividades necessárias à guarda dos bens patrimoniais, documentos e instalações nas áreas físicas, proporcionando um ambiente seguro aos servidores no desempenho de suas atividades, bem como daqueles que circulam nas dependências das Unidades de Saúde e Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/SEMUS, de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência constante no Anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA, relativo à 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP nº 368/2024/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 232/2023 – CPL/ PMSL/MA, PROCESSO SEI 15901.000861.2024.

II - Pelo presente ficam revogados os efeitos da Portaria nº. 6.152/2024, de 19 de setembro de 2024, do CONTRATO 545/2024.

III - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE