Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 14/2025 – SEMUS - DO CONTRATO N.º 244/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 58, inciso lll c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 244/2024, firmado entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LENÇOIS MARANHENSES LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de processamento de roupas hospitalares, compreendendo entre outros, a coleta, lavagem, desinfecção, secagem e distribuição, com fornecimento de enxoval em comodato e fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde ligadas a Superintendência de Assistência a Rede de Saúde, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com execução indireta, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA, relativo à PARCELA ÚNICA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP nº 129/2024/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 233/2023 – CPL/PMSL/MA, Processo CONECTA Nº 01145.0.016336/2024.

II - Pelo presente ficam revogados os efeitos da Portaria nº. 3939/2024, de 26 de junho de 2024, do CONTRATO 244/2024.

III - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.                          

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE