Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REURB-E SEi! N.º 19101.003698/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS/MA, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA DE TERRA, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e art. 28 da Lei n° 13.465/2017, dá conhecimento a quem interessar possa, da instauração de Processo de Regularização Fundiária na modalidade específica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO, figurando como Autor(a) Maria de Deus da Silva Carvalho, brasileiro(a), divorciado(a), CPF n° ***3-87, RG nº ***92-2 SESP, residente no imóvel com área total do terreno: 106,42m² e perímetro: 49,93m, área construída: 118,88m², localizado na Travessa Jairzinho, nº 11, Bairro: Vila Isabel, São Luís - MA, contendo as seguintes características: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.716.993,80m e E 575.610,02m; deste segue confrontando com Travessa Jairzinho, com azimute de 2°39'32" por uma distância de 2,95m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.716.996,75m e E 575.610,16m; deste segue confrontando com Travessa Jairzinho, com azimute de 96°23'53" por uma distância de 2,38m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.716.996,49m e E 575.612,52m; deste segue confrontando com a Travessa Jairzinho, com azimute de 2°35'27" por uma distância de 2,70m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.716.999,18m e E 575.612,64m; deste segue confrontando com Casa 20, com azimute de 93°34'35" por uma distância de 15,50m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 9.716.998,22m e E 575.628,11m; deste segue confrontando com Terreno sem Identificação, com azimute de 168°18'20" por uma distância de 6,80m até o vértice -M-0006, de coordenadas N 9.716.991,56m e E 575.629,49m; deste segue confrontando com Casa nº 10 , com azimute 276°34'35" por uma distância de 19,60m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no Setor de Protocolo da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO, com sede nesta cidade, localizada à Avenida Guaxemduba, n° 280, Centro, no horário das 08:00 às 13:00, de segunda à sexta-feira. Dado e passado nesta SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA DE TERRA, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, aos 16 dias do mês de janeiro de 2025.

NATAN COSTA RODRIGUES
Coordenador de Terras e Regularização Fundiária de São Luís - MA
Mat: 51467