RESOLUÇÃO N.º 01/2025-CMAS/SL
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 013/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS
Categoria: Resolução
O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS – MARANHÃO (CMAS), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR MEIO DA LEI Nº 6.651 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
RESOLVE:
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Reunião Ordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2025, no uso de suas competências e atribuições que lhe conferem a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica e o capítulo II, art 3º, inciso XV da Lei 6.651 de 10 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís, resolve:
Art. 1º- Convoca ordinariamente a XVI Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social no âmbito do Município de São Luís e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Art. 2º- A 16ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central:20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
Art. 3º- A 16ª Conferência Municipal se realizará nos dias 10 e 11 de julho de 2025.
Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Luís, 17 de janeiro de 2025.
Maria Valdinê Morais Milhomem
Presidente do CMAS