PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 01/2024 - SEMCAS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 013/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS
Categoria: Termo Aditivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25101.003346/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS
CONTRATADA: FUNDAÇÃO JUSTIÇA E PAZ SE ABRAÇARÃO – FJPA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.307.110/0001-54.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2024, alterando a cláusula QUARTA – DA VIGÊNCIA, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1 O presente termo de colaboração terá sua vigência prorrogada, tendo início em 14/12/2024 e findando em 14/06/2025, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto, condicionado a publicação de extrato resumido no Diário Oficial do Município
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 01/2024 não modificadas por este Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas regulamentares pertinentes.
São Luís (MA), 17 de janeiro de 2025.
VALDECY VIEIRA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL