Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 212, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, designada pela Portaria nº 116/2025, publicada no DOM nº 09 de 13/01/2025 de acordo com os termos do Artigo 185 da Lei n.° 4.615 de 19.06.06 (EFPM) e Processo n° 13101.001152/2024.

RESOLVE: Conceder Horário Especial, com redução de 02 (duas) horas diárias por um período de 02 (dois) anos da Carga Horária de Trabalho, ao servidor JOSÉ MANOEL DIAS SÁ, matrícula n° 22363, Cargo: Professor Nível Superior 4, Referência PNS-H, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sem compensação de horário, com base no artigo 185, § 2º, da Lei 4.615/2006 a partir de 05 de dezembro/2024.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Raissa Suellen Oliveira Lima
Secretária Municipal de Administração (em exercício)