Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 213, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, designada pela Portaria nº 116/2025, publicada no DOM nº 09 de 13/01/2025 e de acordo com o que consta na Lei nº 4.123, de 23.12.02 combinado com o Decreto nº 15.575 de 29.12.94 e nos termos do artigo 76, inciso II e artigo 77 da Lei 4.615 de 19.06.06 e do Processo nº 13101.002558/2024,

RESOLVE: Retificar a portaria nº 792 de 20/11/2020, para conceder em favor do servidor JOSÉ RIBEIRO FILHO, Matrícula nº 2786, Cargo: Professor Nível Superior 4, Referência F, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a Incorporação de Tempo de Contribuição, trabalhado no(a): 

Empresa: Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC
Cargo/Função: Professor
Período: 01/0275 a 01/01/79 (03 anos, 11 meses e 01 dia)

Empresa: União Norte Brasileira de Educação e Cultura
Cargo/Função: -
Período: 02/03/87 a 29/05/87 (02 meses e 28 dias)

Empresa: Ginásio Escola Normal Henrique de La Roque Ltda
Cargo/Função: Professor
Período: 02/05/99 a 31/08/99 (03 meses e 29 dias)

Empresa: Per. Contr. CNIS 6
Cargo/Função: -
Período: 01/02/01 a 31/05/02 (01 ano e 04 meses)

Empresa: Per. Contr. CNIS 9
Cargo/Função: -
Período: 01/04/03 a 30/04/03 (01 mês) 

Total dos períodos 2.153 dias, perfazendo 05 anos, 10 meses e 28 dias, para efeito de aposentadoria, o total a ser Incorporado será de 2.153 dias, convertidos em 05 anos, 04 meses e 29 dias, já deduzidos 05 meses e 29 dias paralelos, conforme preceitua o artigo 76, inciso II da Lei 4.615 de 19.06.06.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Raissa Suellen Oliveira Lima
Secretária Municipal de Administração, em exercício.