Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO N.º 08/2021 - REGISTRADO NA SMTT N.º 02/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16101.007563/2024 – SISTEMA SEI!

PROCESSO ADMINISTRATIVO MÃE Nº 050.65985/2021 Prestação de Serviços de Processamento de Dados referentes às notificações eletrônicas de trânsito através do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT.

CONTRATADA: SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

CNPJ: 33.683.111/0001-07.

OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de janeiro de 2025 e com término previsto para 20 de janeiro de 2026, de acordo com o previsto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Oitava do referido Contrato.

PROJETO/ATIVIDADE: 16901.2678202272.155.3.3.90.40.1500000000/1500000105 – Fiscalização Eletrônica, Centralização Semafórica e Ampliação do Centro de Controle Operacional.

ELEMENTO DE DESPESA: 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.

FONTE: 1500000000 e 1500000105.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de janeiro de 2025.

DIEGO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT