Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO n.º 07/2021 - REGISTRADO NA SMTT N.º 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16101.007533/2024 – SISTEMA SEI!

PROCESSO ADMINISTRATIVO MÃE Nº 050.65979/2021 Prestação de Serviços especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito – RADAR

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT.

CONTRATADA: SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

CNPJ: 33.683.111/0001-07.

OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de janeiro de 2025 e com término previsto para 20 de janeiro de 2026, de acordo com o previsto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16 do referido Contrato.

VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 2.008.055,88 (dois milhões, oito mil, cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme reajuste no percentual de 10,673269% (dez vírgula sessenta e sete trinta e dois sessenta e nove por cento) considerando a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), realizado através de Termo de Apostilamento com assinatura de 18 de julho de 2024.

PROJETO/ATIVIDADE: 16901.2678202272.155.3.3.90.40.1500000000/1500000105 – Fiscalização Eletrônica, Centralização Semafórica e Ampliação do Centro de Controle Operacional.

ELEMENTO DE DESPESA: 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.

FONTE: 1500000000 e 1500000105

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de janeiro de 2025.

DIEGO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT