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Última Edição - 17 de fevereiro de 2025 às 21:00

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PORTARIA N.º 18/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025


Data de Publicação: 22 de janeiro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 017/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS
Categoria: Portaria


A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMCAS), no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, III, XVI do Decreto nº 56.808/2020 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Criança e Assistencial Social;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras ANA CAROLINE SANTOS RÊGO, Coordenadora de Administração e Patrimônio, matrícula n° 63190, como Gestora Fiscal e ALEKSANDRA RODRIGUES VASCONCELOS DOS SANTOS, Diretor Técnico de Serviço, matrícula n° 63223, como Suplente de Gestora Fiscal, para acompanhar, fiscalizar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à execução do TERMO DE CONTRATO Nº 43/2025/SEMCAS, referente ao Processo Administrativo Nº 25101.002116/2024/SEMCAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização (desinsetização, desratização e descupinização) nas dependências internas da sede e de todos os imóveis de responsabilidade da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS), celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS e a CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLÓGICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.052.377/0001-73.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

VALDECY VIEIRA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  


place R. Prof. Luís Pinho Rodrigues, 263 - Renascença - São Luís/MA
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ciom.semad@gmail.com
call Telefone (Prefeitura Municipal)
(98) 9136-4561



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