Portaria n.º 3/2025 – SEMISPE
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 017/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E PROJETOS ESPECIAIS - SEMISPE
Categoria: Portaria
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E PROJETOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ELOÍNA MARIA MOURA REIS DOS SANTOS, especialista socioambiental, matrícula nº 24342-12, para avaliar os documentos de qualificação técnica apresentados pelas empresas participantes da Concorrência nº 90.003/2024/CPL/PMSL, Processo Administrativo nº 33101.000030/2024, cujo objeto é a elaboração de Projetos Executivos e Execução da Obra de Revitalização do Sistema Viário do Perímetro 3, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, se estendendo da Casa do Maranhão ao Canal do Portinho, no bairro do Centro de São Luís – MA.
Art. 2º A servidora deverá elaborar e apresentar Parecer Técnico, contendo a análise e manifestação sobre os documentos de qualificação técnica apresentados pela empresa NOVA RENASCER LTDA (CNPJ: 26.804.280/0001-84), no âmbito da Concorrência nº 90.003/2024/CPL/PMSL, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial do Município.
Art. 3º A servidora também assumirá a responsabilidade por todas as análises que venham a ser solicitadas pela Central Permanente de Licitação no âmbito da mencionada Concorrência, abrangendo quaisquer demandas técnicas necessárias para a adequada condução do processo.
Art. 4º Os trabalhos deverão observar os critérios estabelecidos no Edital da Concorrência nº 90.003/2024/CPL/PMSL e seus anexos, na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.
VERÔNICA P. PIRES
Secretária Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais
Portaria n.º 01/2025 – SEMIT, de 22 de janeiro de 2025
PORTARIA N.º 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA N.º 18/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
RESENHA DO CONTRATO N.º 051/2025 Processo Administrativo SEMAD N.º 18101.003250/2024
PORTARIA SEMAD N.º 236, DE 22 DE JANEIRO DE 2025