EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 108/2023 - PROCESSO N.º 13101.002833/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 217/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Categoria: Termo Aditivo
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º: 108/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 13101.002833/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CNPJ Nº 06.307.102/0002-11.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CENTRO EDUCACIONAL ASSOCIATIVO WAMBERTO CAMPOS, inscrita no CNPJ Nº 04.995.217/0001-30, entidade mantenedora do(a) CENTRO EDUCACIONAL WAMBERTO CAMPOS.
OBJETO: Este Termo de Aditivo tem por objeto a definição das metas, valores, cronograma de desembolso e prestação de contas, para o ano letivo de 2025, referente ao repasse de recursos para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: R$ 485.414,96 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade: 13901.1236502342.117
Elemento de Despesa: 3.3.50.43
Fonte: 1541000000
AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 49.304/2017” e Lei nº 14.113/2020, Portaria Interministerial nº 14/2024.
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025.
ASSINATURAS: PATRÍCIA RIBEIRO COIMBRA E CESAR RAIMUNDO TEIXEIRA.
Jacimary Arouche Lavra
Chefe da Assessoria Jurídica – SEMED