Diário Oficial Eletrônico - São Luis

RESOLUÇÃO N.º 017/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, no uso das suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n° 49.207 de 23 de junho de 2017 e Lei 6.020 de 23 de Dezembro de 2015, Decreto n° 43.851 de 06 de maio de 2013.

CONSIDERANDO, Reunião Ordinária ocorrida no dia 14 de agosto do corrente ano, por meio do qual foi analisado a provado pela Plenária do Conselho Municipal de Saúde os Relatórios de Gestão e Aplicação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, referente aos meses de janeiro a abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e PUBLICIZAR os Relatórios de Gestão e Aplicação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, referente aos meses de janeiro a abril de 2025.

A Secretária Municipal de Saúde de São Luís - MA, dando Cumprimento ao que determina o Art.15, ‘’a’’ da Lei 6.020 de 23 de Dezembro de 2015, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Higor Oliveira Alhadef
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Ana Carolina Marques Mitri da Costa
Secretária Municipal de Saúde