EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS PROFESSOR SELETIVO - PROCESSO N.º 13101.000206/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 217/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Categoria: Termo Aditivo
OBJETO: Contratação temporária por excepcional interesse da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, conforme Edital do Processo Seletivo nº 01/2022 – Seletivo Professor, publicado no Diário Oficial do Município de São Luís nº 254, de 21 de dezembro de 2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CNPJ Nº 06.307.102/0002-11.
CONTRATADOS: Conforme Anexo do Presente Extrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROJETO/ATIVIDADE: 13901.1236502302.069/13901.1236102312.081
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE DE RECURSOS: 1540000000/1541001070
PROJETO/ATIVIDADE: 13901.1236702332.103
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE DE RECURSOS: 1540000000/1541001070
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA, prorrogando-se a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, permitida ulterior prorrogação, nos termos da Lei nº 7.730, de 24 de abril de 2025, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007.
DOS DIREITOS E DEVERES DO (A) CONTRATADO (A): Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA, com a seguinte redação.
São assegurados ao (à) contratado (a) os seguintes direitos:
a) Afastamento para tratamento de saúde;
b) Afastamento por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
c) Afastamento em razão de gestação, adoção e paternidade;
d) Afastamento por serviço obrigatório por lei;
e) Gozo de férias, inclusive proporcionais, e adicional de férias, conforme a Lei nº 7.730, de 24 de abril de 2025, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007;
f) 13º salário, inclusive proporcionais, considerando a legislação específica.
g) Verba indenizatória por rescisão unilateral.
VIGÊNCIA: Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA, ficando prorrogados os contratos em Anexo, por mais 01 (um) ano, podendo ser prorrogado na forma da Lei.
São Luís, 04 de Setembro de 2025.
Carla Cristina Baima Souza
Secretária Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas – SAAGEP/SEMED
(Delegação pela Portaria nº 355/2025-SEMED)
Anexo
| CONTRATO Nº | NOME | CARGO | CARGA HORARIA | DATA DE ASSINATURA |
| 870/2023 | ALEXSANDRO DOS SANTOS LOPES | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – EDUCAÇÃO FÍSICA | 20H | 01/08/2025 |
| 871/2023 | CHRISTIANE CORREIA RAMOS DE QUEIROZ | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 01/08/2025 |
| 748/2023 | DANYEL COSTA RIBEIRO | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – GEOGRAFIA | 20H | 01/08/2025 |
| 872/2023 | DEBORA CASTRO SOUZA GONÇALVES | Professor da Educação Especial – Atendimento Educacional Especializado | 24H | 01/08/2025 |
| 883/2023 | ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – HISTÓRIA | 20H | 04/08/2025 |
| 873/2023 | ELVIRA DE NAZARE PINTO SANTOS | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 01/08/2025 |
| 875/2023 | GIOVANA KARINE DOS SANTOS REIS FRASAO | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – FILOSOFIA | 20H | 01/08/2025 |
| 884/2023 | JADIANE CHAVES SILVA | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 07/08/2025 |
| 876/2023 | JOELMA CASTRO | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 01/08/2025 |
| 882/2023 | JOSE MARTINHO BAETA SILVA | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – MATEMÁTICA | 20H | 01/08/2025 |
| 877/2023 | KARLA JOSÂMIA NUNES DA SILVA | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 01/08/2025 |
| 885/2023 | LUKA MARTINS GARCÊS | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – EDUCAÇÃO FÍSICA | 20H | 08/08/2025 |
| 879/2023 | MARCIA TALIDIA FERREIRA RODRIGUES | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – GEOGRAFIA | 20H | 01/08/2025 |
| 886/2023 | MARIA AUDILENE BRAGA DE SOUSA | Professor da Educação Infantil | 24H | 14/08/2025 |
| 880/2023 | MARIA LUIZA DOS SANTOS COELHO | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 01/08/2025 |
| 881/2023 | NICOLE REGINA SEREJO PEREIRA | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 01/08/2025 |
| 883/2023 | RAMISSON CORRÊA RAMOS | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – FILOSOFIA | 20H | 07/08/2025 |
| 729/2023 | SAMIA REGINA DA SILVA FERREIRA PEREIRA | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 28/08/2025 |
| 1308/2024 | LIANDRA MENDES DOS SANTOS | Professor da Educação Infantil | 40H | 14/08/2025 |
| 837/2023 | KATE LUIZA MENDES DOS SANTOS | Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano | 24H | 27/07/2025 |
| 783/2023 | SELIJANY MARIA AVELINO DE SOUSA | Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano – ENSINO RELIGIOSO | 20H | 27/07/2025 |