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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 172/2025
Data de Publicação: 4 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 217/XLV
Orgão/Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - CMSL
Categoria: Resolução
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 217/XLV
Orgão/Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - CMSL
Categoria: Resolução
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder o Adicional de Qualificação no percentual de 3%, conforme estabelece o Art. 44, parágrafo 12, inciso V, da Resolução nº 120/2023 de 11 de dezembro de 2023 desta Casa Legislativa, ao servidor David Soares Araújo, matrícula nº 12226-1, Consultor Legislativo – Direito.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2025.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO “PEDRO NEIVA DE SANTANA”, em São Luís (MA), 03 de setembro de 2025.
Paulo Victor Melo Duarte
Presidente