TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/PROCESSO SEI N.º 33101.000333/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 217/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E PROJETOS ESPECIAIS - SEMISPE
Categoria: Termo de Homologação
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 33101.000333/2025
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E PROJETOS ESPECIAIS – SEMISPE
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90184/2025-SEMISPE/PMSL
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte e mudança, incluindo o fornecimento de materiais para embalagem, desmontagem, embalagem, carga, transporte, descarga, desembalagem e montagem de mobiliários, equipamentos e utensílios pertencentes à Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais – SEMISPE, visando à realocação definitiva de suas instalações físicas para a nova sede.
VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
Considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90184/2025-SEMISPE/PMSL, aplicando-se a Lei n.º 14.133/1993 e o Decreto Municipal nº 60.155/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte e mudança, incluindo o fornecimento de materiais para embalagem, desmontagem, embalagem, carga, transporte, descarga, desembalagem e montagem de mobiliários, equipamentos e utensílios pertencentes à Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais – SEMISPE, visando à realocação definitiva de suas instalações físicas para a nova sede, com fulcro no § 3º, art. 4º, da Lei Municipal nº 4.537/2005, alterada pela Lei Municipal nº 7.690/2024, HOMOLOGO o resultado da presente dispensa de licitação, tendo como base o julgamento pela agente de contratação, em favor da empresa SPARTA TRANSPORTES LTDA, (CNPJ nº 52.237.506/0001-12), no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
São Luís/MA, 04 de setembro de 2025.
VERÔNICA PEREIRA PIRES
Secretária Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais