Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 2.775, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato de nomeação de 30/08/2023 e de acordo com o que consta na Lei n.º 4.123, de 23.12.02 combinado com o Decreto n.º 15.575 de 29.12.94 e nos termos do artigo 74, caput e artigo 77 da Lei 4.615 de 19.06.06 e do Processo: 13101.007785/2025,

RESOLVE: Conceder à servidora Conceição de Cássia Pontes Guimarães, Matrícula n.º 17573, Cargo: Professor Nível Superior 4, Referencia PNS - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação- SEMED, a Incorporação de Tempo de Contribuição, trabalhado no(a):

Empresa: E VIDAL & CIA LTDA
Cargo/Função: Empacotadora
Períodos: 10/12/1991 a 08/01/1992 (29 dias)

Empresa: CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS DE PRAGA LTDA
Cargo/Função: Professora
Períodos: 05/04/1993 A 01/12/1994 (01 ano, 07 meses e 27 dias)

Empresa: INSTITUTO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO
Cargo/Função: Professora
Períodos: 01/10/1996 a 01/08/2003 (05 anos, 08 meses e 27 dias)

Total dos períodos 3.127 dias, perfazendo 08 anos, 06 meses e 27 dias, para efeito de aposentadoria, o total a ser Incorporado será de 2.989 dias, convertidos em 08 anos, 02 meses e 09 dias, já deduzidos 04 meses e 21 dias paralelos, conforme preceitua o artigo 76, inciso II da Lei 4.615 de 19.06.06.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração