Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 2.776, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato de nomeação de 30/08/2023 e de acordo com o que consta na Lei n.º 4.123, de 23.12.02 combinado com o Decreto n.º 15.575 de 29.12.94 e nos termos do artigo 74, caput e artigo 77 da Lei 4.615 de 19.06.06 e do Processo 13101.007097/2025.

RESOLVE: Conceder à servidora ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS, Matrícula n.º 17870 Cargo: Professor Nível Superior 4, Referencia H, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a Incorporação de Tempo de Contribuição, trabalhado no(a): Órgão: MUNICÍPIO DE CODÓ Cargo / função: Professor Período: 27/02/1998 a 31/03/2000 (02 anos, 01 mês e 04 dias) Total dos períodos 764 dias, perfazendo 02 anos, 01 meses e 04 dias, para efeito de aposentadoria, o total a ser Incorporado será de 764 dias, convertidos em 02 anos, 01 mês e 04 dias, conforme preceitua o artigo 74, caput da Lei 4.615 de 19.06.06.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se,

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração