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PAUTA DE JULGAMENTO N.º 44/2025
Data de Publicação: 29 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 236/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ
Categoria: Pauta
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 236/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ
Categoria: Pauta
SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DESTE, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 14:30 HORAS, O SEGUINTE PROCESSO.
PROCESSO 2346/2017 Anexo:2672/2018 e 31.161/2020
RECORRENTE: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
RECORRIDO: BRASIL E ASSOCIADOS CONTABILIDADE-EPP
RELATORA CONSELHEIRA: CLAÚDIA GALGANI CARVALHO ALVES
São Luís, 29 de Setembro de 2025.
MARIA MARCELINA DA SILVA CARDOSO
Coordenadora de Apoio Administrativo da Câmara do TARF
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