Diário Oficial Eletrônico - São Luis

AVISO DE DISPENSA - DP N.º 04/2025

AVISO DE DISPENSA N.º 04/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1746/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação, hospedagem, manutenção e suporte técnico do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de São Luís/MA, incluindo capacitação de servidores, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e as exigências do TCE/MA.

Torna-se público que a Câmara Municipal de São Luís, por meio da Diretoria de Contratações realizará um Processo de Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 67/2021, Decreto N.º 12.343/2024 e demais legislação aplicável.

· PERÍODO ENVIO DAS PROPOSTAS: 29/09/2025 a 02/10/2025

· ENVIO DAS PROPOSTAS: E-mail – licitacao@camara.slz.br

· TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item

· ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: https://www.cmsaoluis.ma.gov.br/

São Luís (MA), 29 de setembro de 2025.

Ana Paula Pedraça Mancebo
Agente de Contratação