Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 1.879/2025 - DO CONTRATO N.º 513/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 513/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa SALUD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de Materiais Médico-hospitalares (MMHs) imprescindíveis para atender a demanda das Básicas de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA, relativo à 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP nº 330/2025/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 90.029/2025 – CPL/PMSL/MA; PROCESSO SEI N.º 15901.027607/2025.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE