Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Data de Publicação: 29 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 236/XLV
Orgão/Secretaria: GABINETE DA VICE-PREFEITURA - GAVIC
Categoria: Errata

---

PROCESSO N° 11102.000384/2025

À vista dos elementos contidos no presente processo e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda, de acordo com o disposto no Art. 74, da Lei Federal n° 14.133/2021, declaro que fica RATIFICADA a Inexigibilidade de Licitação.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:

CONTRATADO: ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS, CNPJ: 11.805.174/0001-48.

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA CONTADORA DE HISTÓRIA LUANDA MARTINS CAMPOS, REPRESENTADA POR ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS, EMPRESÁRIO DENOMINADO COMO RESPONSÁVEL POR INTERMEDIAR CONTRATAÇÕES RELATIVAS À SUA ATIVIDADE ARTÍSTICA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 11.805.174/0001-48, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA, NOS DIAS 07, 09, 14 E 16 DE OUTUBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO FESTIVAL NEGRITUDE, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial, a prevista no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e que após o presente expediente devidamente atuado e arquivado.

São Luís-MA, 29 de setembro de 2025.

Esmênia Miranda
Vice-Prefeita