Diário Oficial Eletrônico - São Luis

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. SEI n.º 18101.008014/2025-SEMAD

CONTRATANTE: Município de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, sob o CNPJ/MF nº 06.307.102/0001-30.

CONTRATADO (A):INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, sob o CNPJ/MF nº 29.419.181/0001-77.

OBJETO: Inscrição de servidores em evento externo - 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, no período de 08 à 10/10/2025, na modalidade presencial, na cidade de Belo Horizonte/MG.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22 103 – RESEMAD; Projeto/Atividade: 0412204022.013 - Valorização do Servidor Público Municipal; Modalidade de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de recursos: 1500000000

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. III, alínea ‘f’, da Lei nº 14.133, de 2021.

São Luís/MA, data do sistema.

OCTÁVIO AUGUSTO GOMES DE FIGUEIREDO SOARES
Secretário Municipal de Administração
SEMAD/PMSL