Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 1.878/2025 - DO CONTRATO N.º 511/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art. 117 da Lei 14.133/2021, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 511/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa NEW PLASTIC LTDA, cujo objeto é a Aquisição emergencial de equipamentos/materiais permanentes visando atender as necessidades de servidores que exercem as atividades de podagem e jardinagem da SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA, relativo à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90016/2025; PROCESSO SEI Nº 15901.005635/2025.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE